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| Título: | Tribunal da Propriedade Intelectual | | Autor(es): | Manuel Lopes Rocha, ...[et al.] | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 208 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | A criação de um único tribunal para julgar todas as causas relacionadas com propriedade intelectual, ao mesmo tempo que são remetidos para arbitragem obrigatória os litígios relativos aos direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, coloca Portugal numa situação única no contexto europeu. No entanto, foi após a transposição para o ordenamento jurídico nacional da Directiva "Enforcement", em 2008, que a jurisprudência nacional teve um papel determinante na efectiva aplicação dos direitos de autor e conexos e dos direitos de propriedade industrial. Estas páginas contêm uma análise detalhada da Lei nº16/2008, de 1 de Abril, sobre a aplicação efectiva dos direitos de propriedade intelectual, da jurisprudência principal que a aplicou, bem como das normas que constituem o enquadramento legal do Tribunal de Propriedade Intelectual e da Lei nº62/2011, de 12 de Dezembro. Contêm, ainda, uma análise dos primeiros meses de experiência deste novo tribunal. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4918-2 | | Assuntos: | Direitos de autor | Direitos conexos | Tribunal da Propriedade Intelectual | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | | CDU: | 347.78 | | Veja também: | Rocha, Manuel Lopes | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito das crianças | | Autor(es): | Maria Clara Sottomayor | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2014 | | Descrição física: | 355 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | Este livro traz à luz do dia um conjunto de estudos que são o resultado da investigação feita pela autora, no âmbito da lecionação da disciplina de Direito das Crianças, na Universidade Católica Portuguesa, abrangendo os seguintes temas: a autonomia do Direito das Crianças; o problema da dupla residência das crianças após o divórcio na perspetiva dos seus interesses e direitos; o abuso sexual de crianças e a proteção destas nos processos de regulação das responsabilidades; os direitos fundamentais das crianças vítimas de crimes violentos, no direito internacional e comunitário; o critério do interesse da criança e a noção de afeto, como conceito passível de demonstração objetiva em tribunal através da prova da prestação de cuidados à criança no dia-a-dia | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5588-6 | | Assuntos: | Direitos da criança | Guarda alternada | Violência sexual sobre menor | Adopção | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Sottomayor, Maria Clara | | Localização: | |
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| Título: | Stalking | | Autor(es): | Luciana Gerbovic | | Publicação: | São Paulo : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 142 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 135-139 | | Resumo: | Após apresentar o stalking e suas principais características, veremos como o fenômeno se caracteriza como ilícito e como a responsabilidade civil pode ser estabelecida nesses casos, com a legislação cível atualmente vigente no país. Para tanto, discorreremos sobre os gravosos danos causados às vítimas, principal razão pela qual o fenômeno não pode mais ser desconhecido do Direito brasileiro. E, por fim, veremos como mais importante do que responsabilizar é prevenir a prática do stalking , já que muitos dos danos causados às vítimas são impossíveis de ser revertidos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-858-49-3129-3 | | Assuntos: | Stalking | Direito penal | Brasil | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Gerbovic, Luciana | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil por erro judiciário : uma realidade ou um princípio por concretizar? | | Autor(es): | Ana Celeste Carvalho | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 107 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Resumo: | Uma das novidades do novo regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, traduziu-se na consagração da responsabilidade civil pelos danos causados por erro judiciário, no âmbito do exercício da função jurisdicional. Trata-se de tema da maior actualidade, pela relevância que a decisão judicial representa para o cidadão, enquanto utente do serviço público de Justiça, a quem interessa saber em que termos e sob que pressupostos pode exercer o direito à indemnização pelos danos causados por uma decisão jurisdicional ilícita. A presente obra tenta contribuir para a clarificação e compreensão de aspectos relativos ao exercício da função de julgar, os quais influenciaram o regime legal adoptado, permitindo a conciliação do princípio da independência judicial com a responsabilização pelo erro cometido. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4716-4 | | Assuntos: | Direito processual civil | Responsabilidade civil | Erro judiciário | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Carvalho, Ana Celeste | | Localização: | |
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| Título: | Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio | | Autor(es): | Maria Clara Sottomayor | | Edição: | 5ª ed. revista, aumentada e actualizada | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2011 | | Descrição física: | 450 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 429-443 | | Resumo: | O livro Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio representa uma concepção do direito da família baseada na protecção dos mais fracos, as crianças, e centralizada no direito da criança à manutenção da relação afectiva com a sua pessoa de referência, prestadora dos cuidados diários, em regra, a figura materna, por força da repartição de tarefas observada pelas famílias na constância do casamento e reproduzida nos acordos de regulação das responsabilidades parentais. A autora procede a uma visão crítica da jurisprudência e ao estudo dos principais problemas relacionados com as crianças, o divórcio e o papel dos tribunais, tais como, os critérios judiciais de atribuição da guarda de crianças, o controlo judicial dos acordos dos pais, a mediação familiar, o exercício conjunto das responsabilidades parentais, a violência doméstica, o direito de visita e a obrigação de alimentos, entendendo que o objectivo da lei, na regulação das responsabilidades parentais, não é a promoção da igualdade, mas antes um objectivo mais modesto: a protecção do interesse da criança. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4509-0 | | Assuntos: | Direito tutelar de menores | Regulação do poder paternal | Divórcio | | CDU: | 347.64 | | Veja também: | Sottomayor, Maria Clara | | Localização: | |
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| Título: | Providências cautelares | | Autor(es): | Marco Carvalho Gonçalves ; pref. Miguel Teixeira de Sousa | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2015 | | Descrição física: | 446 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 411-439 | | Resumo: | A tutela cautelar constitui, seguramente, uma das matérias mais complexas da ciência processual. Na realidade, são inúmeras as dificuldades com que os operadores judiciários se deparam diariamente na aplicação deste instituto. Acresce que as recentes alterações introduzidas em sede cautelar pelo novo Código de Processo Civil, com particular destaque para o regime jurídico da inversão do contencioso, vieram adensar ainda mais essas dificuldades. Neste contexto, a presente obra, que corresponde, em grande parte, à dissertação de doutoramento que o Autor defendeu publicamente na Escola de Direito da Universidade do Minho, procura dar resposta a algumas dessas dificuldades e contribuir, na medida do possível, para uma melhor aplicação do Direito. Proporcionando um excelente auxílio no estudo e compreensão da matéria, este livro apresenta uma análise exaustiva do regime das providências cautelares à luz do novo Código de Processo Civil, de forma detalhada e bem sistematizada, com um carácter didático e pedagógico | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5855-9 | | Assuntos: | Direito processual civil | Providência cautelar | Tutela cautelar | Procedimento cautelar | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Gonçalves, Marco Carvalho | Sousa, Miguel Teixeira de | | Localização: | |
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| Título: | Providências cautelares | | Autor(es): | Marco Carvalho Gonçalves ; pref. Miguel Teixeira de Sousa | | Edição: | 2. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2016 | | Descrição física: | 447 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 413-441 | | Resumo: | A tutela cautelar constitui, seguramente, uma das matérias mais complexas da ciência processual. Na realidade, são inúmeras as dificuldades com que os operadores judiciários se deparam diariamente na aplicação deste instituto. Acresce que as recentes alterações introduzidas em sede cautelar pelo novo Código de Processo Civil, com particular destaque para o regime jurídico da inversão do contencioso, vieram adensar ainda mais essas dificuldades. Neste contexto, a presente obra, que corresponde, em grande parte, à dissertação de doutoramento que o Autor defendeu publicamente na Escola de Direito da Universidade do Minho, procura dar resposta a algumas dessas dificuldades e contribuir, na medida do possível, para uma melhor aplicação do Direito | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-6426-0 | | Assuntos: | Direito processual civil | Providência cautelar | Tutela cautelar | Procedimento cautelar | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Gonçalves, Marco Carvalho | Sousa, Miguel Teixeira de | | Localização: | |
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